O LiveSnap.tv é gerido pela Dartford Trading Ltd, com sede em
Halcyon Close 11, CM8 1GW Witham, Reino Unido, número de registo da empresa 09592691,
adiante designada «Operador». Contacto: admin@livesnap.tv, linha de apoio +44 1322 517 105.
2. O que é o serviço
O serviço disponibiliza um único palco partilhado de transmissão em direto. Em cada momento
transmite exatamente uma pessoa, e a imagem é visível para todos os que visitam
a página inicial.
A transmissão começa depois de digitalizar um código QR ou de abrir a página do estúdio.
Não é necessária conta.
Cada transmissão recebe um número sequencial visível.
Um emissor sem conta tem 60 segundos de tempo de antena garantido; um emissor
com conta tem 600 segundos. Terminada a garantia, a transmissão continua
até que outra pessoa solicite o palco.
Paralelamente à transmissão decorre um chat em direto com os espectadores (ponto 6). Qualquer pessoa pode lê-lo;
só os utilizadores com sessão iniciada podem publicar.
A utilização do serviço é gratuita. As funcionalidades de reserva de slot e de tempo adicional são
atualmente gratuitas; o Operador pode passar a cobrá-las, mediante aviso prévio.
3. Requisito de idade
Só os adultos podem transmitir ou publicar no chat.
Antes de transmitir pela primeira vez e antes de publicar a primeira mensagem no chat, o
utilizador declara ter pelo menos 18 anos e aceita os presentes Termos.
O Operador não verifica a idade através de documentos. Prestar uma declaração falsa constitui
uma violação dos presentes Termos e é da responsabilidade de quem a prestou.
4. Responsabilidade pelo conteúdo transmitido
O emissor é o único responsável por tudo o que aparece na sua
transmissão, incluindo a imagem, o som, as declarações e a imagem de
terceiros.
O emissor declara que detém os direitos sobre o conteúdo transmitido e o
consentimento de todas as pessoas cuja imagem seja captada.
O Operador não é autor nem editor de nenhuma transmissão. As transmissões são em direto e
não são revistas previamente.
5. O que não pode ser transmitido
É proibido transmitir conteúdos que:
representem menores num contexto sexual, sob qualquer forma;
contenham nudez ou atos sexuais;
representem violência, automutilação ou crueldade para com pessoas ou animais;
incitem ao ódio, à violência ou à discriminação;
violem direitos de terceiros, incluindo o direito à própria imagem,
os direitos de personalidade, os direitos de autor e os segredos comerciais;
captem pessoas que não sabem que estão a ser gravadas e não deram o seu consentimento;
constituam publicidade, spam ou tentativa de burla;
sejam, de outro modo, ilícitos.
6. Chat com os espectadores
As mensagens do chat são públicas: são visíveis para todos os que visitam a página inicial e
a página do estúdio, juntamente com o nome de exibição do autor e a hora de envio.
O autor é o único responsável pelo conteúdo das suas mensagens. As
restrições do ponto 5 aplicam-se ao chat com as devidas adaptações.
No chat é ainda proibido:
inundar o chat com mensagens, repetir o mesmo conteúdo ou publicar apenas para chamar
a atenção para si próprio;
fazer publicidade, publicar ligações de afiliados ou ligações para conteúdos proibidos;
assediar, insultar ou ameaçar outros utilizadores, o emissor ou terceiros;
fazer-se passar pelo emissor, pelo Operador ou por outros utilizadores;
divulgar dados pessoais de outras pessoas, incluindo moradas, números de telefone e
imagem, sem o seu consentimento;
incitar o emissor a violar os presentes Termos.
O chat tem limites técnicos que protegem a conversa: um comprimento máximo das
mensagens, um intervalo mínimo entre mensagens da mesma pessoa (modo lento), um limite ao
número de mensagens provenientes da mesma rede e a rejeição de conteúdo repetido. O
Operador pode alterar estes valores e desativar temporariamente o chat. A desativação
não remove as mensagens anteriores.
O autor pode eliminar a sua própria mensagem a qualquer momento. Qualquer utilizador pode ocultar,
apenas para si, as mensagens de um autor escolhido; a ocultação só funciona no seu próprio browser.
O chat não é moderado de forma contínua. As infrações podem ser comunicadas através do contacto
indicado no ponto 1, referindo o autor, a hora e o conteúdo da mensagem.
O Operador pode remover uma mensagem que viole os presentes Termos ou a lei e, em caso de
infração grave ou reiterada, pode retirar a possibilidade de publicar no chat
ou suspender a conta (ponto 10).
7. Denúncia de infrações e interrupção de uma transmissão
Qualquer espectador pode denunciar uma infração através do botão apresentado junto à transmissão.
A denúncia não exige conta nem justificação.
Quando o limiar de denúncias é atingido, a transmissão é interrompida de imediato,
automaticamente e sem aviso prévio. O limiar predefinido é de duas denúncias
independentes.
Novas denúncias contra o mesmo emissor, relativas a mais de uma transmissão,
resultam num bloqueio temporário da possibilidade de transmitir. Por predefinição, o bloqueio é de uma hora.
O Operador pode também interromper qualquer transmissão e bloquear um emissor sem denúncia,
se tiver uma suspeita razoável de violação dos presentes Termos ou da lei.
O Operador pode alterar os limiares e a duração do bloqueio. Os valores em vigor
aplicam-se a partir do momento em que são definidos.
O emissor que considere injustificada uma interrupção ou um bloqueio pode comunicá-lo através do
contacto indicado. O Operador trata estas comunicações sem demora injustificada.
8. Análise automática de imagem
O Operador pode submeter fotogramas individuais das transmissões a uma análise automática para
deteção de conteúdos proibidos.
A análise é automática e não substitui o juízo humano. O seu resultado pode
levar à interrupção da transmissão.
Os fotogramas utilizados para a análise não são utilizados para qualquer outra finalidade nem partilhados
para além do âmbito descrito na Política de Privacidade.
9. As transmissões são gravadas?
O Operador não grava nem arquiva as transmissões. A imagem é entregue aos
espectadores em direto e não é guardada nos servidores do Operador.
O Operador não dispõe de meios técnicos para reproduzir uma transmissão terminada.
Os espectadores podem gravar a imagem por conta própria, com meios fora do
controlo do Operador. Os emissores devem ter isto em conta.
10. Contas de utilizador
A conta é opcional e proporciona mais tempo de antena garantido, acesso às
reservas e a possibilidade de publicar no chat.
O utilizador indica um endereço de e-mail verdadeiro e é responsável por manter a sua
palavra-passe segura.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, escrevendo para o contacto indicado.
O Operador pode suspender ou eliminar uma conta em caso de violação grave ou reiterada
dos presentes Termos, indicando o motivo.
11. Disponibilidade do serviço
O serviço encontra-se em fase de desenvolvimento. O Operador não garante a continuidade do
funcionamento, a qualidade da imagem nem a conservação dos dados.
O Operador pode introduzir alterações, limitar funcionalidades e desligar o serviço.
12. Reclamações
As reclamações são tratadas através do contacto indicado no ponto 1. O Operador responde
no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação.
13. Alterações aos presentes Termos
O Operador pode alterar os presentes Termos. Cada nova versão recebe um número sequencial e
uma data.
Antes de transmitir pela primeira vez e antes de publicar a primeira mensagem no chat após
uma alteração, o utilizador aceita a versão em vigor.
Continuar a utilizar o serviço após uma alteração significa aceitar a nova versão.
14. Lei aplicável
As questões não reguladas nos presentes Termos regem-se pela lei polaca. Os presentes Termos não limitam
quaisquer direitos dos consumidores decorrentes de disposições legais imperativas.